Legislações e Normas

Regulamento da Ouvidoria da UFMS

• Resolução nº 518-COUN/UFMS, de 30 de junho de 2026 – Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Principais legislações da UFMS correlacionadas à atuação da Ouvidoria

• Resolução nº 413-COUN/UFMS, de 1º de julho de 2025 – Estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Instrução Normativa Conjunta nº 1-OUV/AGETIC/AGECOM/RTR/UFMS, de 07 de agosto de 2023 – Estabelece normas complementares para a classificação de documentos com dados pessoais no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
• Resolução nº 400-COUN/UFMS, de 21 de março de 2025 – Dispõe sobre o Sistema de Governança Institucional da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 412-COUN/UFMS, de 1º de julho de 2025 – Estabelece a Política de Inclusão, Ações Afirmativas e Cidadania da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
• Instrução Normativa Conjunta nº 4 – Procids/Correg/OUV-UFMS, de 24 de julho de 2025 – Estabelece os procedimentos para a atuação da Rede de Acolhimento no âmbito da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 606-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Programa de Conformidade e Governança à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 608-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Programa UFMS Diversa 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 610-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Programa UFMS 60+ 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 611-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 619-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Plano de Integridade 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 603-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova a Carta de Serviços ao Usuário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 494-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 495-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Dispõe sobre as Normas da Câmara de Mediação de Conflitos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 496-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 497-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Aprova o Regulamento de Conduta Estudantil da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 498-COUN/UFMS, de 1º de abril de 2026 – Estabelece as orientações, os procedimentos investigatórios e os processos correcionais para a apuração de denúncias e irregularidades disciplinares na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Legislações Federais

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