Legislações e Normas

Regulamento da Ouvidoria da UFMS

• Resolução nº 250-COUN/UFMS, de 28 de março de 2023 – Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e o tratamento de manifestações de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Principais legislações da UFMS correlacionadas à atuação da Ouvidoria

• Resolução nº 73/-COUN/UFMS, de 23 de agosto de 2018 – Regulamenta o regime disciplinar dos estudantes no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 55-COUN/UFMS, de 9 de outubro de 2020 – Dispõe sobre a Câmara de Mediação de Conflitos e sobre a Mediação de Conflitos e seus fluxos no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 93-CD/UFMS, de 10 de novembro de 2020 – Estabelece o fluxo interno, as orientações e os procedimentos correcionais a serem observados na apuração de denúncias e irregularidades envolvendo infrações disciplinares no âmbito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 413-COUN/UFMS, de 1º de julho de 2025 – Estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Instrução Normativa Conjunta nº 1-OUV/AGETIC/AGECOM/RTR/UFMS, de 07 de agosto de 2023 – Estabelece normas complementares para a classificação de documentos com dados pessoais no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
• Resolução nº 400-COUN/UFMS, de 21 de março de 2025 – Dispõe sobre o Sistema de Governança Institucional da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 412-COUN/UFMS, de 1º de julho de 2025 – Estabelece a Política de Inclusão, Ações Afirmativas e Cidadania da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
• Instrução Normativa Conjunta nº 4 – Procids/Correg/OUV-UFMS, de 24 de julho de 2025 – Estabelece os procedimentos para a atuação da Rede de Acolhimento no âmbito da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 606-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Programa de Conformidade e Governança à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 611-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
• Resolução nº 619-CD/UFMS, de 27 de agosto de 2025 – Aprova o Plano de Integridade 2025-2027, da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

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Legislações Federais

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