Conselho de Usuários

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos da UFMS

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos é mais uma ferramenta de ampliação e efetivação da participação e do controle social, com foco no processo de avaliação de serviços públicos.

O Conselho de Usuários é uma ferramenta virtual para participação da sociedade, sem efeito deliberativo, atuando como uma forma consultiva de a sociedade opinar na melhoria dos serviços públicos, de modo a ser um elo com os gestores públicos, visando auxiliá-los na tomada de decisão.

A atuação dos usuários da plataforma virtual do conselho de usuários é feita de forma voluntária, gratuita e online. É possível a qualquer pessoa que utiliza a plataforma criar pesquisas sobre qualquer serviço prestado pela UFMS e há também a possibilidade de se tornar conselheiro de serviço(s) da UFMS ou do órgão, sendo que todos os serviços da Universidade estão disponíveis para avaliação. Os interessados em assumir a função de conselheiro podem se voluntariar a qualquer tempo e se descadastrar quanto entenderem pertinente. E, ao se cadastrar, passam a responder enquetes sobre os serviços públicos, podendo também apresentar propostas de melhorias quanto aos serviços, sendo que os resultados dessas enquetes servirão para subsidiar a elaboração, avaliação e modificação de serviços públicos.

Com a implementação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabeleceu-se a necessidade de criação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos pelos órgãos e entidades públicos, como mais uma forma de participação direta da sociedade no acompanhamento da prestação, na avaliação e na melhoria dos serviços públicos, atuando como instâncias consultivas.

Ademais, com a entrada em vigor do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, foram definidos os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal e, com a alteração pelo Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, foram instituídos os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

A Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da União, também dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos e define competência à Ouvidoria para conduzir os processos de chamamento público para voluntários; executar as ações de mobilização e de interlocução com conselheiros; e desenvolver enquetes e pesquisas para subsidiar a sua atuação e consolidar os dados por eles coletados.

O cadastro para participar como conselheiro deve ser feito no site conselhodeusuarios.cgu.gov.br. Após a criação do login e senha, o interessado deverá acessar o site e selecionar o item “tornar-se conselheiro”. Na lista de serviços deverá adicionar a UFMS ou escolher o serviço que deseja avaliar.

Mais informações sobre os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos e o Guia do Conselheiro de Serviços Públicos podem ser acessados no site www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios.

Consulta aos Conselheiros – ano de 2021

A primeira consulta aos conselheiros foi iniciada de agosto de 2021 e todos os serviços da UFMS foram avaliados até 31 de dezembro de 2021.

Relatório dos consultas realizadas em 2021

Para ter acesso ao relatório do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da UFMS, contendo o resultado das consultas realizadas no ano de 2021, clique aqui.