Conselho de Usuários

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos da UFMS

O Conselho de Usuários de Serviços Públicos é mais uma ferramenta de ampliação e efetivação da participação e do controle social, com foco no processo de avaliação de serviços públicos.

O Conselho de Usuários é uma ferramenta virtual para participação da sociedade, sem efeito deliberativo, atuando como uma forma consultiva de a sociedade opinar na melhoria dos serviços públicos, de modo a ser um elo com os gestores públicos, visando auxiliá-los na tomada de decisão.

A atuação dos usuários da plataforma virtual do conselho de usuários é feita de forma voluntária, gratuita e online. É possível a qualquer pessoa que utiliza a plataforma criar pesquisas sobre qualquer serviço prestado pela UFMS e há também a possibilidade de se tornar conselheiro de serviço(s) da UFMS ou do órgão, sendo que todos os serviços da Universidade estão disponíveis para avaliação. Os interessados em assumir a função de conselheiro podem se voluntariar a qualquer tempo e se descadastrar quanto entenderem pertinente. E, ao se cadastrar, passam a responder enquetes sobre os serviços públicos, podendo também apresentar propostas de melhorias quanto aos serviços, sendo que os resultados dessas enquetes servirão para subsidiar a elaboração, avaliação e modificação de serviços públicos.

Com a implementação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, estabeleceu-se a necessidade de criação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos pelos órgãos e entidades públicos, como mais uma forma de participação direta da sociedade no acompanhamento da prestação, na avaliação e na melhoria dos serviços públicos, atuando como instâncias consultivas.

Ademais, com a entrada em vigor do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, foram definidos os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal e, com a alteração pelo Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, foram instituídos os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

A Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da União, também dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos e define competência à Ouvidoria para conduzir os processos de chamamento público para voluntários; executar as ações de mobilização e de interlocução com conselheiros; e desenvolver enquetes e pesquisas para subsidiar a sua atuação e consolidar os dados por eles coletados.

O cadastro para participar como conselheiro deve ser feito no site conselhodeusuarios.cgu.gov.br. Após a criação do login e senha, o interessado deverá acessar o site e selecionar o item “tornar-se conselheiro”. Na lista de serviços deverá adicionar a UFMS ou escolher o serviço que deseja avaliar.

Mais informações sobre os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos e o Guia do Conselheiro de Serviços Públicos podem ser acessados no site www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios.

Consulta aos Conselheiros

Ano de 2021: A primeira consulta aos conselheiros foi iniciada de agosto de 2021 e todos os serviços da UFMS foram avaliados até 31 de dezembro de 2021.
Ano de 2022: A consulta aos conselheiros foi realizada de 06 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Foram realizadas 5 consultas sobre os seguintes serviços: matricular-se em curso de pós-graduação; matricular-se em curso de graduação; obter diploma ou 2ª via de diploma de graduação; obter diploma ou 2ª via de diploma de pós-graduação; e revalidar e reconhecer diplomas de graduação e pós-graduação.
Ano de 2023: A consulta aos conselheiros foi realizada de 01 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Foram realizadas 4 consultas sobre os seguintes serviços: matricular-se em curso de extensão; participar de processo Seletivo para curso de graduação; participar de Processo Seletivo para curso de graduação como portador de diploma ou refugiado ou por transferência; e participar do Processo Seletivo para curso de pós-graduação.

Relatório dos consultas realizadas

Acesse os relatórios do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da UFMS, contendo o resultado das consultas realizadas: